Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Acolhimento.

A omissão da Fazenda Pública, em dar impulso regular à execução fiscal, por mais de cinco anos, enseja o reconhecimento da prescrição.

Tributário. Embargos a execução. Não comprovação da quitação dos créditos tributários ora objeto de execução fiscal.

Apelação cível conhecida e não provida.

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

O juiz Gabriel da Silveira Matos, da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), deferiu liminar a fim de determinar o fechamento provisório da danceteria Tropical Hits.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Atuação do preposto na Justiça do Trabalho

24 de novembro (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h

Secretariando advogados

24 de outubro - (sábado) - Rio de Janeiro - das 9h às 17h30

Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.

Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Extinção da pena privativa de liberdade.

Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.

Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos

Inconstitucionalidade da responsabilização penal da Pessoa Jurídica (art. 225, § 3°, CF)

Análise gerencial de custos, resultados e formação de preços de venda

Gestante. Indenização do período estabilitário.

Execução. Contribuições devidas ao INSS. SAT. Competência da Justiça do Trabalho.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Estruturação societária de sociedades de advogados

Objetivo: a divisão de resultados entre sócios é um dos mais graves problemas existentes nas empresas. Nas sociedades de advogados, muitas vezes esse problema é agravado, uma vez que se trata de sociedade de cunho intelectual e científico, e não de uma atividade econômica. Neste evento, serão apresentadas as mais recentes formas de distribuição societária e de resultados em sociedades de advogados, bem como planilhas exemplificativas e outros elementos-chave para o sucesso dessas sociedades.

Riscos ambientais no setor sucroalcooleiro

analistas, gerentes, diretores, presidentes de empresas e demais profissionais atuantes no setor sucroalcooleiro.